SAFEBOND reage a crise instalada na ENAPORT e ameaça levar o caso ao Tribunal Internacional

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A empresa Safebond Consortium STP reagiu esta segunda-feira a crise instalada na gestão dos portos. Em conferência de imprensa, a empresa reconhece a necessidade de negociar para resolver o problema. SAFEBOND admite levar o assunto ao Tribunal internacional. Recorde-se que o governo na última reunião do conselho de ministros deliberou o seguinte:
1- Suspender, com efeitos imediatos, a execução do Contrato de Concessão dos Portos de Ana Chaves, Fernão Dias e da Ilha do Príncipe;
2. - Retomar, num prazo não superior a seis (6) meses, as negociações com o parceiro, sem prejuízo das alterações que se reportarem necessárias à salvaguarda do equilíbrio financeiro do contrato, das condições mais vantajosas para o Estado e do interesse público;
3. - Fica a Unidade Técnica de Apoio às PPP (UTAP) encarregada de retomar as negociações com a SAFEBOND COMPANY LIMITED, com vista a introduzir as condições exigidas pelo Tribunal de Contas ao abrigo do Acórdão n.º 5/2022, de 19 de Setembro;
4. - Durante o período de suspensão, a gestão dos Portos de Ana Chaves e da Ilha do Príncipe, bem como da empresa ENAPORT ficam a cargo de uma comissão nomeada por despacho conjunto do Primeiro-Ministro e Chefe do Governo e do Ministro das Infra-estruturas, Recursos Naturais e Meio Ambiente. Estivemos a citar o comunicado do Conselho de Ministros.
 

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